Question

4)
A regulação legal do uso e ocupação do solo de um município é balizado por diversas leis que visam a melhoria das relações entre os cidadãos e as áreas construídas e, neste sentido, o Código de Obras merece destaque, pois define os conceitos básicos que garantem o conforto ambiental, segurança, conservação de energia, salubridade e acessibilidade, com o objetivo de permitir uma melhor qualidade de vida para as pessoas, seja na área urbana ou rural do município. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correspondente:

I – O Código de Obras é uma rígida Lei Federal que pouco possibilita aos municípios legislarem sobre as construções em seu território.

II – O Código de Obras impõe, dentre outras coisas, a disciplina de como deverá ser o crescimento urbano.

III – O Código de Obras tem como objetivo regulamentar, dentre outros: crescimento urbano, regular o uso do solo, controlar a densidade e proteger o meio ambiente.

IV – O Código de Obras regulamenta questões de interesse local, notadamente aquelas referentes ao uso dos espaços públicos, ao funcionamento de estabelecimentos, à higiene e ao sossego público.

Estão corretas apenas:

Alternativas:

a)
I e II

b)
II e III

c)
III e IV

d)
I e IV

Answer 1

Letra B, II  e III estão corretas.