Question

4) A destruição do feto ou do embrião seria crime de abortamento, assim como é homicídio a destruição do feto durante ou após o parto. O direito à vida é personalíssimo, que significa que é privativo ou exclusivo à pessoa, não podendo ser transferido, cedido ou separado da própria pessoa. Neste contexto, o art. 128 do Código Penal estipula que não se pune o abortamento praticado por médico: I. Se não há outro meio de salvar a vida da gestante. II. Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante, ou de seu representante legal, quando incapaz. III. Se a gravidez for decorrente da falha de planejamento familiar. É correto o que se afirma em: Selecione uma alternativa: a) I apenas. b) II apenas. c) I e II apenas. d) II e III apenas.

Answer 1

Resposta:

c) I e II apenas