4)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), criada pela Lei n° 9.961, de 2000, é responsável pela regulação dos planos de saúde, mas também tem relação com o SUS. Segundo esta lei, assinale a alternativa INCORRETA:
a)
Compete à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS.
b)
Cabe à ANS fiscalizar a atuação das operadoras e prestadoras de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos.
c)
A ANS é responsável por zelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde no âmbito da assistência à saúde suplementar.
d)
A ANS tem o dever de fiscalizar o funcionamento e a estrutura física dos serviços de diagnóstico laboratorial e de imagem dos planos de saúde.
e)
Cabe à ANS autorizar o registro dos planos privados de assistência à saúde.
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Resposta:
d)
A ANS tem o dever de fiscalizar o funcionamento e a estrutura física dos serviços de diagnóstico laboratorial e de imagem dos planos de saúde.
Explicação:
Isto é competência da ANVISA. Por mais que o laboratório seja privado, cabe à ANVISA regulamentar o funcionamento e as instalações de todos os serviços de saúde do Brasil, sejam privados ou públicos.
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Resposta:
d) A ANS tem o dever de fiscalizar o funcionamento e a estrutura física dos serviços de diagnóstico laboratorial e de imagem dos planos de saúde.
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