Question

3) Sobre a regulamentação do teletrabalho, para que não paire nenhuma dúvida, o art. 75-C, da CLT dispõe: "A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado". BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito e Legislação. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. No contrato de trabalho, deve prever se empregado ou empregador será o responsável por arcar com os custos para aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto. PORQUE II. É importante destacar a necessidade de que conste no contrato de trabalho a prestação de serviços no regime de teletrabalho; merece atenção o comando legal que permite que o empregador determine que o empregado passe a laborar no referido regime, mesmo que ele não queira tal situação. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e) As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

A alternativa correta é a letra D.

O Teletrabalho é flexível, uma vez que as atividades laborais podem ser realizadas tanto na dependência do trabalhador, quanto na empresa.

Dessa forma, o empregado pode trabalhar uns dias em casa, quanto na organização.

O empregado não será responsável por arcar com os equipamentos e custos de aquisição.

O contrato da modalidade de teletrabalho deve apresentar as atividades que deverão ser realizadas pelo funcionário. Lembrando que a empresa pode mudar para o presencial sem a autorização do colaborador.

Porém deve apresentar um prazo mínimo de 15 dias para que o empregado faça a transição.

Bons estudos!