Question

3. Qual a principal lei que trata da situação dos refugiados no território brasileiro? Convenção Relativa do Estatuto dos Refugiados. Convenção sobre os Direitos da Criança. Lei 9.474 de 22 de julho de 1997. Todas as alternativas estão incorretas. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Answer 1

Resposta:

Resposta correta é a Lei 9.974 de 22 de julho de 1997.

Explicação:

LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997.

Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.

Answer 2

Resposta: correta é a Lei 9.974 de 22 de julho de 1997.

Explicação:

av estacio /fundamentos teoricos da metodologia infantil