3. Quais eram os poderes do presidente da República quando o Al-5 foi instaurado?
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Resposta:
A suspensão do habeas corpus por crimes de motivação política; O poder do Presidente da República de destituir sumariamente qualquer funcionário público, incluindo políticos oficialmente eleitos e juízes, se eles fossem subversivos ou não-cooperativos com o regime.
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