Question

3) Podemos afirmar que a ação judicial deverá ser movida dentro do prazo decadencial de 5 anos, sendo que o ajuizamento suspende a caducidade. A ação pode ser ajuizada tanto pelo Poder Público para a constituição de um título de desapropriação, quando espontaneamente o proprietário do imóvel não a aceitar, ou pelo proprietário, quando quiser questionar o valor da indenização ou a imissão na posse do imóvel. Veja que a alternativa é dada a ambas as partes, como uma forma de assegurar direitos de propriedade x direito de desapropriar. Ou seja, o Registro de Imóveis competente poderá registrar uma desapropriação tanto mediante uma escritura pública, como mediante uma carta de sentença, sendo ambos os registros de igual valor e eficácia em termos legais. É importante salientar que o título da desapropriação, ao ser protocolado do Registro de Imóveis, será prenotado como outros títulos quaisquer e passará pela qualificação registral, ou seja, procedimento pelo qual o título é avaliado sob os aspectos formais ao registro. Ainda, ressalvamos que a existência de gravames na matrícula não impede o registro da desapropriação, sejam garantias reais ou cláusulas restritivas de direito. Considerando-se que o ato decorre da existência de uma utilidade ou interesse público, social ou ambiental, tem-se que o interesse da coletividade sempre prevalecerá sobre o interesse individual. A prévia e justa indenização devida na desapropriação poderá inclusive ser utilizada para a quitação de todas as suas dívidas.

OLIVEIRA, P.S.A. Registro de Imóveis. Unidade 4 , Seção 1, 2018.



Baseado no contexto, complete as lacunas da sentença a seguir:

A desapropriação amigável é aquela em que o particular ________ ou renegocia com o poder público as condições da desapropriação, tais como prazo e valor da indenização, e, mediante o pagamento, outorga escritura pública de quitação e desapropriação, a qual constitui título hábil ao registro.

A ________ é aquela em que o particular não concorda com o valor da indenização que está sendo-lhe oferecida ou com outras condições da transferência, de forma que tais conflitos são submetidos a ________ para que seja mantida a justiça e razoabilidade de valores. Desta ________ será emitida uma carta de sentença, a qual constitui título hábil ao registro.

Assinale a alternativa que completa as lacunas corretamente:

Alternativas:

a)
concorda/ desapropriação judicial/ julgamento/ desta ação.

b)
discorda/ desapropriação amigável/ uma discussão/ reunião.

c)
discorda/ desapropriação judicial/ uma discussão/ reunião.

d)
concorda/ desapropriação judicial/ julgamento/ ação.

e)
discorda/ ação judicial/ julgamento/ ação.​

Answer 1

Resposta:

letra A

Explicação:

concorda/ desapropriação judicial/ julgamento/ desta ação.

Answer 2

Resposta:

letra A ....