Question

3) Os desastres são uma realidade cada vez mais frequente no Brasil, tornando-se mais urgente a criação de medidas preventivas de redução de risco desses eventos, bem como medidas de resposta e responsabilização eficazes. Diante desse cenário, o debate político-jurídico acerca do desenvolvimento de uma legislação preventiva e protetiva adequada tem se intensificado no Brasil. O Direito de Desastres em constante desenvolvimento no Brasil encontra seu cerne na Lei 12. 608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e em alterações posteriores dessa lei. Além dessa legislação específica, o Direito de Desastres brasileiro possui inter relações com outros ramos do Direito, como o Direito Ambiental, o Direito Urbanístico, os Direitos Humanos e o Direito Nuclear. Seguindo a Estratégia Internacional de Redução de Risco de Desastres (EIRD, 1999) da ONU, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (2012) brasileira abrange as ações de:

Answer 1

A alternativa correta referente ao Direito de Desastres e suas respectivas características, é a Letra C: Prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

Do Direito de Desastres

A Lei de Desastres está intimamente relacionada com a gestão de desastres e as fases do ciclo de desastres.

O ciclo de crise inclui as seguintes etapas:

• Prevenção;
• Mitigação;
• Resposta de emergência;
• Compensação;
• Reconstrução;

A Lei de Desastres visa gerenciar todas as fases dos desastres. Note-se que a independência deste ramo jurídico está implicada num ciclo de gestão de risco que inclui etapas desde a prevenção à reconstrução.

De um ponto de vista geral, a independência e unidade desse poder está refletida em um plano geral específico, baseado nas leis 12.340/2010 e 12.608/2012, e no Decreto 7.257/2010.

Complemento da Questão

Seguindo a Estratégia Internacional de Redução de Risco de Desastres (EIRD, 1999) da ONU, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (2012) brasileira abrange as ações de:

Alternativas:

a)

Análise, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

b)

Prevenção, estruturação, preparação, resposta e recuperação.

c)

Prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

d)

Planejamento, Execução, preparação, resposta e recuperação.

e)

Prevenção, mitigação, checagem, ação e planejamento.

Entenda mais sobre o Direito de Desastres aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/23734550

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