3. O QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIZ A RESPEITO DA FAMÍLIA NA
CONTEMPORANEIDADE?
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Resposta:
Essa formulação remete ao contido no § 5° do artigo 226, da Constituição Federal, que diz: Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher, que reafirma o dizível da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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