3 - O pacto antenupcial é um contrato feito pelos noivos antes do casamento com o objetivo de regular os efeitos patrimoniais da união, incluindo a escolha pelo regime de bens. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades de regime de bens em que é obrigatória a celebração do pacto antenupcial.
I. Separação obrigatória.
II. Comunhão universal.
III. Comunhão parcial.
IV. Participação final nos aquestos.
V. Separação convencional.
II, III, V
II, V
I, II, III
I, III, V
I, II, IV, V
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente aos itens que correspondem ao pacto antenupcial, é a Letra E: I, II, IV, V
Do que se trata o Pacto Antinupcial?
O Pacto Antinupcial trata-se de um contrato solene entre os nubentes antes do casamento que vai deixar claro como irá ficar todas as questões a respeito do patrimônio adquirido antes e após ao casamento
Para ser instaurado é necessário que o casamento se concretize e por fim por meio de escritura pública em um Cartório de Notas e após o casamento, seja levado ao Cartório de Registro Civil.
Por fim, devemos ressaltar que não há nenhum impedimento legal para exigir o pacto, isto é, qualquer casal que tenha interesse em se casar poderá realizar o contrato.
Entenda mais sobre o Pacto Antinupcial aqui:
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