Question

3- No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto dizer que:
A) A lei assegurará, aos autores de inventos industriais, privilégio permanente para sua utilização.
B) Aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
C) A lei não poderá, em qualquer hipótese, restringir a publicidade de atos processuais por ser prerrogativa das partes.
D) As reuniões pacíficas, sem armas, em locais abertos ao público, sempre dependem de autorização do órgão competente.
E) É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, independentemente das qualificações legais.

Answer 1

Acho q a resposta certa é: b) Aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.