Question

3)
João foi contratado para desempenhar a função de porteiro de um edifício. Dentre suas atribuições, estava a de controlar a portaria, repassar avisos aos moradores e garantir a segurança dos condôminos contra a ação de criminosos. Em uma madrugada, João avistou dois suspeitos tentando pular a divisória do prédio. João resolveu esperar. Ato contínuo, os dois sujeitos adentaram no condomínio e subtraíram diversos objetos de áreas comuns do local, como vasos, televisão e itens da churrasqueira. O porteiro João nada fez durante a ação dos criminosos, tampouco avisou qualquer morador ou autoridade, deixando que o problema fosse constatado e resolvido apenas no dia seguinte, quando já estaria em sua residência.

Diante do exposto, assinale a alternativa que indica corretamente o que, segundo o Código Penal, pode acontecer com João:

Alternativas:

a)
Por ter ignorado dolosamente a invasão de um assaltante pulando o muro do edifício, ele também poderá sofrer com sanções penais em virtude de uma ação que poderia ter feito e que contribuiria para impedir a subtração;

b)
João não poderá ser responsabilizado, pois não foi ele quem realizou a conduta de subtrair os bens;

c)
João não será responsabilizado penalmente, mas apenas civilmente;

d)
João não será responsabilizado penalmente, mas apenas receberá do condomínio uma multa administrativa;

e)
João não será responsabilizado penalmente, pois agiu em Estado de Necessidade.

4)
O UFC (em inglês, "Ultimate Fighting Championship") é um evento desportivo, consistente na prática de diversas modalidades de lutas marciais, entre competidores profissionais. No aludido torneio, uma luta fora marcada, a ser realizada em 20 de Maio de 2018, entre os lutadores Anderson Aranha e Júnior Cigarro. Respeitando todas as regras que regem o esporte, Anderson venceu a luta, tendo finalizado seu oponente com uma voadora, que atingiu o queixo de Júnior, fazendo com que este desmaiasse. Após recuperar a consciência, Júnior, muito incomodado em ter perdido a luta, dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais próxima e comunicou o ocorrido à autoridade policial. Acertadamente, o Delegado de Polícia se negou a registrar o boletim de ocorrência, tampouco instaurando inquérito policial.



Assim, assinale a alternativa que indica corretamente o fundamento pelo qual o Delegado de Polícia tomou tais decisões, consistentes em não abrir qualquer tipo de procedimento:

Alternativas:

a)
O Delegado de Polícia entendeu que Anderson agiu em legítima defesa, motivo pelo qual inexistente qualquer crime;

b)
O Delegado de Polícia entendeu que não houve conduta por parte de Anderson, pois a modalidade desportiva praticada pode ser considerada uma coação física irresistível;

c)
O Delegado de Polícia entendeu que Anderson agiu protegido pela inexigibilidade de conduta diversa, razão pela qual afastada sua culpabilidade;

d)
O Delegado de Polícia entendeu que Júnior não tinha legitimidade para fazer tal pedido, que deveria ser feito pelos organizadores do evento;

e)
O Delegado de Polícia entendeu que Anderson agiu em exercício regular de direito, o que afasta a ilicitude de sua conduta.

Answer 1

Oi, tudo bom?

Alternativas corretas:

3)

a)  Por ter ignorado dolosamente a invasão de um assaltante pulando o muro do edifício, ele também poderá sofrer com sanções penais em virtude de uma ação que poderia ter feito e que contribuiria para impedir a subtração;

O Código Penal não pune somente ações, mas também omissões. O porteiro se omitiu da responsabilidade de agir. Podendo agir livremente para que os ladrões não roubassem, não o fez, o que configura omissão dolosa.

4)

e)  O Delegado de Polícia entendeu que Anderson agiu em exercício regular de direito, o que afasta a ilicitude de sua conduta.

Anderson estava realizando uma conduta lícita, que é a participação em eventos de luta. Pode-se dizer até que ele estava exercendo um direito, que é o de ter e realizar conduta profissional. Sendo assim, não há o que se dizer de conduta ilícita por parte de Anderson.

Bons estudos!