3.João estacionou seu carro com os vidros abertos e a chave na ignição em uma movimentada avenida da cidade por onde passam várias pessoas. A proibição de que as pessoas entrem no carro e o utilizem sem autorização constitui:
(1 Ponto)
Um fato jurídico stricto sensu.
Uma relação jurídica erga singulum.
Um ato ilícito.
Uma relação jurídica erga omnes.
Um ato jurídico lato sensu.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Ato Jurídico lato senso
Explicação:
Os atos jurídicos lato sensu são aqueles em que a vontade é elemento nuclear do suporte fático. É dizer, a conduta humana tem relevo para o direito a partir da vontade manifestada. Há duas espécies de atos jurídicos lato sensu: os atos jurídicos stricto sensu e os negócios jurídicos.
Esse é um ato jurídico lato senso pois é um ato em que a vontade é o ponto que suporta esse fato, é por isso que as pessoas não podem entrar em casas sem permissão dos donos ou entrar em um carro e usar ele sem permissão (alternativa E).
E se o uso não gerar dano algum?
Se o uso não gerar dano algum e o proprietário não desejar leva a conduta à justiça, então será fato atípico, além disso, desde que não haja violação da privacidade do indivíduo, um caso assim não será julgado, nem em tribunais de pequenas causas pois não houve posse tomada e nem danos
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