3- Escreva um pequeno texto comentando sobre destas principais leis que previam a abolição da escravidão: Lei Eusébio de Queirós; Lei do Ventre Livre; Lei dos Sexagenários; Lei Áurea. *
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Resposta:
A Lei Eusébio de Queirós ou lei nº 581, de 4 de setembro de 1850, promulgada no Segundo Reinado, proibiu a entrada de africanos escravos no Brasil, criminalizando quem a infringisse, conforme o seu artigo 3º.
A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 28 de setembro de 1871 após ser aprovada no Legislativo brasileiro. Uma das leis abolicionistas decretadas ao longo do século XIX para abolir gradualmente a escravidão no Brasil, ela determinava que os filhos de escravizadas nascidos a partir de 1871 seriam considerados livres.
A Lei dos Sexagenários (LEI Nº 3.270, DE 28 DE SETEMBRO DE 1885), também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.
A Lei Áurea, ou Lei Imperial número 3.353, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil.
Explicação:
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