ENEM, perguntado por gabivasconcello7277, 10 meses atrás

3. Em termos técnico Pessoa Jurídica pode ser definido como a união de pessoas naturais ou de patrimônios, com o objetivo de atingir determinadas finalidades, sendo reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. Porém existem alguns pressupostos para a constituição de uma pessoa jurídica. Quais são eles?

Soluções para a tarefa

Respondido por gustavoif

Os tres pressupostos para a constituicao de uma pessoa juridica sao:

VONTADE HUMANA CRIADORA – a pessoa juridica e criada para que se defina uma entidade com personaldiade distinta daqueles que sao ditos seus membros, ou socios.

Essa vontade humana esta definida através do estatuto, contrato social ou escritura pública; ou testamento, estes no caso das fundações.

OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES LEGAIS – as leis devem ser observadas para que essa entidade seja criada, lembrando que existem leis na esfera federal, estadual e municipal.

OBJETO LÍCITO – a pessoa juridica deve ter como fim um objeto licito, ou seja, exercer uma funcao que esteja dentro da legalidade.

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