Question

[3] -Dentre as assertivas a seguir, assinale a única alternativa que corresponde a uma hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no artigo 25, da Lei 8.666/1993:

Alternativas:

a)
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

b)
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

c)
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

d)
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;

e)
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Answer 1

Resposta:

letra E

CORRIGIDO PELO AVA

Explicação: