3) Como regra geral, todas as mercadorias importadas devem ser objeto da declaração de importação para permitir o despacho aduaneiro, ainda que sejam mercadorias não sujeitas ao pagamento de imposto de importação. Além disso, a declaração de importação deve se dar de modo tempestivo, ou seja, dentro dos prazos previstos para tanto. LEÃO, Luana da Costa. Legislação e prática aduaneira. Londrina : Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I – Prazo de 45 dias, iniciando-se com a descarga da mercadoria, nos casos em que a mercadoria estiver em recinto alfandegário de zona primária. PORQUE II – Prazo de 90 dias iniciando-se após se escoar o prazo de permanência da mercadoria, nos casos em que esta permanecer em recinto alfandegário de zona secundária. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Alternativas: a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e) As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Nossa solução integra departamentos e parceiros de comércio e logística, otimizando os tempos em cada etapa do processo e automatizando tarefas operacionais para atender às necessidades de: compliance; rastreabilidade da importação; apontamento de atrasos; cálculo dos custos previstos e reais da operação; geração dos documentos para módulos do governo e parceiros; aplicação inteligente de regimes especiais minimizando custos tributários; controle de retificação pré e pós desembaraço da declaração de importação; emissão da Nota Fiscal de entrada; controle de recebimento dos materiais importados; e conteúdo legal que garante as atualizações das constantes mudanças nas legislações governamentais.
Para permitir experiências no novo processo de importação lançamos a integração com o Catálogo de Produtos e somos pioneiros no atendimento à confecção e controle da DUIMP (Declaração Única de Importação). Acompanhamos as mudanças mantendo a solução 100% atualizada e adequada ao novo processo de importação que deve entrar em operação em breve.
Explicação:
obs: minha resposta foi por experiência própria
Resposta:
Ambas Falsas
Explicação:
O despacho de importação deverá ser iniciado em até:
90 dias da descarga, se a mercadoria estiver em recinto alfandegado de zona primária;
45 dias após esgotar-se o prazo de permanência da mercadoria em recinto alfandegado de zona secundária; e
90 dias, contados do recebimento do aviso de chegada da remessa postal