Question

3. Como bem ressalta Oliveira (2010, p. 874), “A pessoa física, por meio de quem o ente jurídico pratica a mercancia, por óbvio, não adquire a personalidade desta. Nesse caso, comerciante é somente a pessoa jurídica, mas não o civil, sócio ou preposto, que a representa em suas relações comerciais”. 24 U1 - Aspectos da atividade comercial Em suma, não se há de confundir a pessoa, física ou jurídica, que pratica objetiva e habitualmente atos de comércio, com aquela em nome da qual estes são praticados. Aliás, eram consideradas como sendo atividades de mercancia, de acordo com o art. 19, do Regulamento nº 737/1850: I. A venda ou troca de efeitos móveis ou semoventes, para os vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso. II. As operações de câmbio, banco e corretagem. III. As empresas de fábrica, de comissões, de depósito, de expedição, consignação e transporte de mercadorias, de espetáculos públicos. IV. Os seguros, fretamentos, riscos e quaisquer contratos relativos ao comércio marítimo. V. A aviação e expedição de naves. Estão corretas apenas as afirmações: a) I, II e V. b) I, III e IV. c) I, IV e V. d) II, III e IV. e) II, III e V.

Answer 1

Resposta: D

Explicação: A íntegra das atividades que eram consideradas

como sendo atividades de mercancia de acordo com o art. 19 do

Regulamento nº 737/1850:

• A compra e venda ou troca de efeitos móveis ou semoventes, para os

vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados,

ou para alugar o seu uso;

• As operações de câmbio, banco e corretagem;

• As empresas de fábrica, de comissões, de depósito, de expedição,

consignação e transporte de mercadorias, de espetáculos públicos;

• Os seguros, fretamentos, riscos e quaisquer contratos relativos ao

comércio marítimo;

• A armação e expedição de navios.

Answer 2

Resposta II III e IV

Explicação: