3 – Com as medidas provisórias, previstas no art.62,CF, você pode entender como o próprio nome sugere, ou seja, é uma medida provisório, emergencial, ou coisa do gênero que carece de uma ação rápida, tem força de lei.Mas tem um prazo de validade. De quem é prerrogativa de emitir uma medida provisória?
A – Poder executivo
B – Câmara dos Deputados
C - Poder Legislativo
D – Assembleia Constituinte
E – Poder Judiciário
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A medida provisório é emitida pelo poder executivo.
A) Poder executivo.
A medida provisoria é emitida pelo próprio Presidente da República, ela tem força imediata de lei, mesmo sem a participação do poder legislativo, porém, ela tem prazo de validade de 120 dias, e deve ser votada dentro desse período pelo poder legislativo para que venha a se tornar uma lei de fato.
Se após 120 dias ela não for votada, a medida provisoria irá caducar e perder seu efeito, não podendo ser novamente assinada pelo Presidente da República.
Espero ter ajudado!
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Resposta:
Resposta A - PODER EXECUTIVO
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