3)As políticas públicas da educação se efetivam por meio de planos, programas e ações com o fim de promover o desenvolvimento da educação. Dentre essas ações, destaca-se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE que por meio de diversos programas que gerenciam parte dos recursos do fundo da educação e o direciona para as respectivas demandas. Sobre esses programas é correto afirmar que:
I - O PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar é um dos programas do FNDE que visa a garantir pelo menos uma refeição diária nos dias letivos, atender às necessidades nutricionais dos alunos e desenvolver a formação de hábitos alimentares saudáveis, a fim de garantir o rendimento escolar dos alunos.
II - O PDDE — Programa Dinheiro Direto na Escola é um dos programas do FNDE e tem como finalidade transferir às escolas de Educação Básica e escolas de Educação Especial recursos que podem ser utilizados para a obtenção de materiais permanentes e de consumo; manutenção e conservação de prédios escolares; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação, na implementação de projetos pedagógicos.
III - PNLD — Programa Nacional do Livro Didático é um dos programas do FNDE, no qual a cada três anos são escolhidos livros didáticos para os alunos de ensino fundamental e médio. A escolha dos livros didáticos é realizada pelos professores e encaminhados às escolas.Assinale a opção que apresenta somente as alternativas corretas
Alternativas:
a)Estão corretas as alternativas I e II.
b)Estão corretas as alternativas II e III.
c)Estão corretas as alternativas I e III.
d)Todas as alternativas estão corretas.
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Somente a I e II estão corretas pois o PNLD é um programa que é executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano o
MEC adquire e distribui livros para todos os alunos de um segmento, que
pode ser: anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino
fundamental ou ensino médio. À exceção dos livros consumíveis, os livros
distribuídos deverão ser conservados e devolvidos para utilização por
outros alunos nos anos subsequentes.
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