3. As fronteiras políticas internacionais
definem limites entre diferentes soberanias,
contudo a soberania do Estado não se
circunscreve apenas ao território terrestre.
A respeito da soberania do Estado
brasileiro, tanto em território terrestre como
marítimo, assinale a única alternativa
correta.
a.( )A faixa de fronteira terrestre, definida
na Constituição, corresponde à área de 150
Km de largura ao longo dos limites
terrestres, e cabe aos governos de cada
estado da federação executar as ações de
polícia de fronteira nessa faixa.
b.( )O Estado brasileiro possui soberania
quase que total sobre seu Mar Territorial,
com exceção apenas de ter que respeitar o
direito de passagem inofensiva de
embarcações de outros países nessa área,
conforme convenção da ONU em vigor
desde 2010.
c.( )Embora a Zona Econômica Exclusiva
(ZEE) esteja limitada a uma faixa de 200
milhas náuticas de largura da costa, a
plataforma continental, em diversos
trechos, ultrapassa esse limite, o que pode
ampliar as fronteiras de exploração
econômica da chamada “Amazônia Azul”.
d.( )A soberania brasileira sobre a Zona
Econômica Exclusiva distingue-se da
soberania sobre o Mar Territorial, uma vez
que na ZEE países estrangeiros têm
completa liberdade de navegação, sobrevoo
e exploração dos recursos naturais da
plataforma continental.
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Resposta:
Resposta é a B
Explicação:
Espero ter ajudado ai
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