Question

3)A organização do ensino de um país reivindica uma legislação que a sustente. A seguir, assinale a alternativa que denomina a lei que caracteriza a educação como um direito social, junto com a saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, bem como, o direito ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparando-a para o exercício da cidadania e para a qualificação no trabalho.

Alternativas:
a)Lei de Diretrizes e Bases LDB nº 9394/96.
b)Constituição Federal de 1988.
c)Lei de Diretrizes e Bases LDB nº 5692/71.
d)Lei de Diretrizes e Bases LDB nº 4024/61.
e)Constituição Federal de 1967.

Answer 1

RESPOSTA  B..
A Constituição Federal de 1988 traz um capítulo específico dedicado à educação, no qual trata a educação como um direito social, junto com a saúde, alimentação, trabalho, a moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Apresenta a educação como direito que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparando-a para o exercício da cidadania e para a qualificação no trabalho.