Question

3) A constituição de 1988 é também chamada de "Constituição Cidadã". Cite quatro
características dessa Constituição que justifiquem esse título.​

Answer 1

Resposta:

1.Direitos Trabalhistas.

• Direito a greve e a liberdade sindical.

• jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas.

• O abono de férias e o 13° salário para aposentados.

2.Direitos Humanos.

Proibição de tortura, Direito ao voto para os Analfabetos, igualdade de gêneros, Direitos das crianças e adolescentes.

3. População Indígena.

Determinou que os índios teriam as posses de terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam.

4. Quilombolas.

Reconheceu o direito de posse às terras ocupadas por remanescentes de Quilombos.