(27º Concurso Promotor de Justiça/MPDFT/Adaptada) Considere a hipótese em que foi firmado um contrato de empréstimo-financiamento entre instituição bancária e pessoa física, no qual foi inserida cláusula pela qual o devedor autorizava o desconto do débito das prestações do financiamento por consignação em folha de pagamento ou em sua conta bancária. Após o pagamento de algumas parcelas mensais, o devedor constata que não tem condições financeiras para continuar a cumprir as obrigações contratuais, porque o valor da prestação tornou-se insuportável, correspondendo a quase 80% do valor líquido de seus rendimentos. Nessa situação, como o devedor deverá proceder?
Soluções para a tarefa
Considerando o caso apresentado, o devedor pode realizar o pleito judicialmente da resolução do contrato firmado, sem indenização, através da onerosidade excessiva ou do pedido do reajuste das prestações, considerando uma base compatível com o rendimento do envolvido.
Conforme o artigo 478, os contratos de execução continuada ou diferida, em que a prestação de uma das partes se tornará bastante onerosa, sendo muito vantajosa para a outra.
Bons estudos!
Resposta: São requisitos extraídos do art.478, CC: Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
Explicação: