24. A realização do bem comum é o conceito
de política. O que completa
corretamente a lacuna é:
Soluções para a tarefa
Resposta:
O princípio do bem comum é o princípio personalista de justiça política, decorre imediatamente do princípio da dignidade da pessoa humana e é estranho tanto às doutrinas individualistas e liberais quanto às coletivistas e totalitárias. Numa brevíssima composição, podemos afirmá-lo como o conjunto das condições necessárias para que a pessoa humana realize sua dignidade.
É um princípio que reclama a democracia como condição para sua realização. Sendo a democracia não é apenas o regime mais favorável para sua efetivação, mas o único regime capaz de realizá-lo politicamente. Sua realização implica o princípio de subsidiariedade e o de solidariedade, sendo eles, o triplex instrumental da realização da dignidade da pessoa humana.
Para compreender a idéia de bem comum primeiro é necessário imergir no conceito de bem, uma categoria fundamental da filosofia prática e da ética clássica. Aristóteles ensina que o bem é aquilo a que todas as coisas tendem e que o bem propriamente humano é o fim. Os fins que vão além das ações são desejados de per si, enquanto que os que estão na própria ação são desejados em razão dos outros que lhe são superiores. Àquele que é buscado por si, e não razão de outro, dá-se o nome de fim último, os demais poderão ser chamados de fins intermediários. Ao que é buscado por si mesmo, sem razão de nenhum outro, é chamado de bem, ou antes, sumo bem.
Mas, um bem único, universalmente predicável dos bens ou capaz de existência separada e independente, jamais poderia ser alcançado pelo homem. Portanto, o bem do qual trata a ética é um bem atingível, um bem prático. Não é dado a priori, mas descoberto pelo sujeito.
Entretanto, qual seria esse sumo bem, esse fim absoluto de cada pessoa que é desejado em razão de si mesmo e jamais em razão de outra coisa? Aristóteles propõe: Ora, esse é o conceito que preeminentemente fazemos de felicidade. A felicidade é o outro nome da dignidade da pessoa humana. Não sendo apenas o fim último da pessoa, felicidade é o fim absoluto da própria política e é o fundamento do próprio princípio bem comum.
A felicidade é um estado de auto-suficiência, aquilo que, em si mesmo, torna a vida desejável e carente de nada. Entretanto, Aristóteles não entende por auto-suficiente aquilo que é suficiente para um homem só, para um misantropo. Para ele, o suficiente passa pela vida comunitária resultante da natureza social da pessoa, não sendo possível à pessoa atingir seu sumo bem em uma vida apartada.