2. Uma indústria de fabricação de máquinas e peças para indústria automobilística pretende se instalar em Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro. Após a realização de Avaliação Ambiental, constataram-se impactos em um pequeno corpo hídrico dentro de uma pequena comunidade de indígenas existente na área. Além disso, a Avaliação Ambiental constatou a possibilidade de impactos em um rio que serve também ao município vizinho de Itaguaí. Finalmente, os resíduos gerados pela indústria serão processados em um aterro sanitário a ser construído no próprio município de Mangaratiba. Diante deste breve quadro fático, a indústria, sua cliente, solicita um parecer junto ao seu escritório para saber perante qual o órgão ambiental deve ser requerida a licença para que a empresa possa entrar em funcionamento.
Soluções para a tarefa
Explicação:
O Licenciamento Ambiental é imprescindível para o correto gerenciamento dos recursos naturais no Brasil, e os órgãos de fi scalização procuram assegurar que as ações que impactam o meio ambiente sejam
conduzidas nos termos da legislação vigente.
Embora a conscientização dos interessados e envolvidos com o assunto
sobre a importância da licença tenha crescido de forma signifi cativa nos
últimos anos, verifi ca-se que muitas irregularidades são cometidas por falta de
informação por parte dos responsáveis.
Em vista disso, a divulgação de orientações a respeito assume especial
relevância e, com esse propósito, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), em trabalho conjunto, elaboraram a presente cartilha, que, sem
esgotar a matéria, reúne a legislação aplicável e aborda os pontos mais
importantes no que se refere ao licenciamento ambiental.