2) Trata-se de ação penal de natureza constitucional, que objetiva prevenir ou sanar a violação ou coação à liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Está prevista no art. 5º, LXVIII, da CF/88.
a) Mandado de Segurança.
b) Habeas Corpus.
c) Habeas Data.
d) Mandado de Injunção.
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Resposta:
Resposta: letra (B)
Explicação:
Acho q está correta.
Perguntas interessantes