Question

2.
"Surge através do compromisso firmado entre a sociedade e seus legítimos representantes no parlamento brasileiro, como instrumento balizador das relações entre o público e as entidades, clubes que promovem competições esportivas, contribuindo para a melhoria das condições oferecidas”. Tal definição diz respeito à/ao:


A.
Constituição Federal de 1988.


B.
Código Brasileiro de Justiça Desportiva​​​​​​​​​​​​​​.


C.
Lei n.10.671/2003, Estatuto de Defesa do Torcedor ​​​​​​​.


D.
Lei n. 9.615/1998, Lei Pelé​​​​​​​​​​​​​​.


E.
Lei n.6.354/1976, Lei do Passe.

Answer 1

Resposta:

C.

Lei n.10.671/2003, Estatuto de Defesa do Torcedor ​​​​​​​.

Explicação:

A prática desportiva é direito constitucional (Constituiçao Federal de 1988) a todos assegurado e é dever do Estado fomentar a sua prática. Desse modo, surge a Lei do Passe, que trata do vínculo contratual entre atleta e clube, a Lei Pelé, transformando a natureza do vínculo desportivo do atleta com o clube e exigindo também a criação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Por fim, o Estatuto de defesa do torcedor é que tem contribuído para a melhoria das condições oferecidas aos espectadores de competições esportivas.