2. Sobre a depredação do "Patrimônio Público” histórico e cultural, construidos com recursos públicos é correto destruí-lo como protesto ou por questões ideológicas?
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resposta:
O patrimônio público consiste no “conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta”, segundo a Lei 4.717, de 29.6.65. As estátuas, pontes, prédios e demais construções históricas espalhadas pelo Brasil, além de embelezar as cidades, servem como símbolos da história do país.
Esses símbolos, em sua maioria, são tombados, ou seja, têm seu valor histórico, artístico ou cultural reconhecidos pelo Estado, e categorizados como patrimônio oficial público, o que os tornam totalmente acobertados pela lei, proibindo sua demolição, depredação entre outros.
Segundo o artigo 163 do Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar o bem ou serviços de uma união, tanto estado, quanto município é considerado crime contra o patrimônio público, mas é notório o descaso e o aumento dos atos de vandalismo que acabam deteriorando essas construções diariamente.
Um caso recente foi a derrubada da estátua do escritor Ariano Suassuna, localizada na Rua da Aurora, área central do Recife, em Pernambuco. No dia 21 de setembro a estátua amanheceu caída devido ao um ato de vandalismo. Ariano Suassuna foi um grande dramaturgo, romancista, ensaísta, poeta e professor, um ícone cultural nordestino importante para todo o Brasil. A estátua em sua homenagem foi inaugurada em 2017 pelo artista plástico Demétrio Albuquerque, e faz parte do Circuito da Poesia do Recife, que tem o objetivo de eternizar figuras artísticas marcantes ligadas a Pernambuco.
A Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), levou equipes para verificar as possibilidades de manutenção e o monumento já está em reparo. Porém atos de vandalização como esse, só trazem prejuízos para a própria população, segundo a Emlurb, a recuperação dessas edificações públicas e pontes que sofreram pichações e vandalismo, tem um custo de R$ 2 milhões por ano, dinheiro este que é tirado da própria população, além dos danos morais deixados na cultura do país.
Um estudo realizado pelo INECAP, Instituto estadual do patrimônio cultural (Rio de Janeiro), revelou que uma das principais causas das depredações de patrimônio são as drogas. Nele, foi levantado que os ferros-velhos pagam de R$ 6,00 a R$ 8,00 por cada letra de bronze de placas públicas, e muitos vândalos utilizam este dinheiro para as drogas. Em entrevista ao “Diário do Rio”, o diretor-geral do Inepac, Claudio Prado de Mello, revela que nos últimos anos o estado teve um crescimento dos casos de furtos a patrimônios históricos cada vez mais agressivos, com a utilização de equipamentos como pé de cabra e chave de fenda. Dados como esses só reforçam a necessidade de políticas públicas mais eficientes que garanta a toda população o direito de preservação a sua história e monumentos tão importantes.