Question

2. Sobre a Constituição de 1988, da República Federativa do Brasil, leia as asserções abaixo: • 1 Forneceu o aparato legal para a defesa dos direitos humanos no país; • 2 Reconheceu os de tolerância, do multiculturalismo e da dignidade individual. Está correto o que se afirma em:

Answer 1

A Constituição Federal de 1988 representou uma quebra entre o período ditatorial e a nova democracia instaurada no Brasil, pela primeira vez em mais de 20 anos.  

Portanto, ela veio com um arcabouço protetivo de direitos fundamentais, tidos como cláusulas pétreas, que não podem ser modificados para sua redução, sendo esta uma garantia de sua proteção. A constituição também proporciona a efetividade da proteção desses direitos.

Ambas as afirmativas estão corretas.