2)
São espaços de participação representativa da sociedade civil na regulamentação da Seguridade Social. Para receber recursos federais, municípios e estados têm que implanta-los.
A afirmativa faz menção:
Alternativas:
a)
ao poder executivo
b)
ao Ministério Público
c)
à Defensoria Pública
d)
aos Conselhos de Direitos
e)
aos centros comunitários
Soluções para a tarefa
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é obrigatório que municípios e estados implantem conselhos de direitos para que possam receber verbas federais.
Estes conselhos de direitos são constituídos por funcionários públicos e representantes da sociedade civil, servindo de ponte entre o fazer administrativo e a posição democrática da população.
Os conselhos de direitos podem ter diversas atividades, mas podem estar associados diretamente, como é o caso da questão aqui exposta, à regulamentação da Seguridade Social.
Nestes espaços a população tem a possibilidade de participar ativamente do processo decisório, fazendo cumprir as prerrogativas democráticas.
Resposta:
letra D
Explicação:
se faz necessário que cada estado e municípios tenham seus representantes legais para reivindicar verbas federal para que sejam aplicados nos Estados e municípios.