História, perguntado por dadinhahidalgo, 7 meses atrás

2) Qual
crime
espicificado
lei 55?

Soluções para a tarefa

Respondido por helberkako300

Resposta:

ARTIGO 55 DO CÓDIGO PENAL. A pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade terá a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída, conforme previsto no artigo 55 do Código Penal, exceção feita à hipótese do artigo 46, parágrafo quarto, do Diploma Penal, o que não é o caso dos autos.

helberkako300: crimes leves levam ao codigo 55

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