Question

2) Quais são os limites que devem ser observados por uma pessoa ao manifestar seu pensamento?

Answer 1

Resposta:

220 da Constituição veda qualquer cerceio ou restrição à concreta manifestação do pensamento (vedado o anonimato), bem assim todo cerceio ou restrição que tenha por objeto a criação, a expressão e a informação, seja qual for a forma, o processo, ou o veículo de comunicação social