2) Quais são as espécies de Ação Coletiva para tutela dos interesses
difusos, coletivos e individuais homogêneos?
3) No que tange ao Processo Coletivo, quais são os diplomas legais que
formam o microssistema de tutela coletiva? Comente a aplicação do
CPC - Código de Processo Civil.
4) Discorra sobre a evolução histórica para a sociedade de massa e o
surgimento dos Direitos de 3a Dimensão.
5) Quais órgãos têm legitimidade ativa para o Processo Coletivo?
Fundamente.
6) Explique de que tipo é a legitimidade para agir na Ação Civil
Pública.
7) Discorra sobre a natureza jurídica da legitimidade na Ação Civil
Pública.
8) Qual é o objeto da Ação Civil Pública?
Quais são os nbietiyos da Ação Civil Pública?
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Resposta:
Os interesses difusos têm como seus titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. Os interesses coletivos têm como titulares as pessoas integrantes de um determinado grupo, categoria ou classe.
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Explicação:
Caso Não Tenha Entendido Leia Alguns Artigos.
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