Question

2 (PUC-RJ) Constituição de 1891:“Art. 70. Sõo eleitores os cidadãos moiores de 21 anos.§ i.o nõo podem olistar-se eleitores para as eleições federais ou para a dos Estados:1.°os mendigos;2.° os analfabetos; {...}Art. 72 (...}§ 2.° Todos sõo iguais perante o lei. A Repúblico nõo admite privilégio de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue os ordens honoríficos existentes e todos as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho. (...}§ 7.o Nenhum culto ou Igreja gozará de subvenção oficial nem terá reloções de dependendo ou aliança com o governo do Uniõo ou o dos Estados."Os artigos reproduzidos acima evidenciam alguns dos pontos importantes da Carta de 1891 e do projeto modelador do Estado brasileiro, na República Velha (1889-1930). Assinale a afirmativa em que são analisados corretamente esses pontos importantes, relacionados às Constituições de 1824 ou 1934 e aos momentos históricos inaugurados por estas:a)A restrição ao voto dos analfabetos desaparece na Constituição de 1934, que libera o voto para todos, independentemente de grau de instrução, ensejando um período de grande participação popular, estimulada por comunistas e integralistas.b)0 impedimento do voto aos que não trabalham - os mendigos fruto do preconceito contra homens pobres, é revisto nos anos 1930, a partir da regulamentação do mercado de trabalho e da incorporação da legislação social na Constituição de 1934.c)A inexistência de religião oficial, evidenciando a separação entre o Estado e a Igreja, demarca uma diferença em relação à Constituição do período imperial, quando, por meio do direito do padroado, o imperador nomeava bispos e tinha autoridade para conceder ou negar beneplácito aos decretos papais.d)Se a igualdade perante a lei sublinha uma novidade em relação ao passado escravista. a extinção das ordens honoríficas não é. porém, uma particularidade desse momento. Ela já havia sido afirmada no período da Independência do Brasil e incorporada » Constituição de 1824. rompendo-se assir toda e qualquer ligação com a nobreza portuguesa.e)A instituição do sufrágio universal para todos os brasileiros acima de 21 anos. homens e mulheres, caracteriza uma ampliação dos critérios de cidadania en relação à Constituição de 1824.

Answer 1

Olá,

O momento inaugurado por essas constituições nos remete a separação do Estado e da Igreja, pelo fato de o país deixar de possuir uma religião oficial; o que muito se difere da era imperial, onde o próprio imperador poderia nomear padres e bispos.

Essa separação tira do Estado a capacidade de interferir na Igreja e vice-versa, o que marca a República em relação ao Império.

Isso torna correta a alternativa C.

Espero ter ajudado!