Question

2) Os sujeitos da relação consumo são o consumidor e o fornecedor, assim, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta. Selecione uma alternativa: a) O Código de Defesa do Consumidor conceitua, de forma taxativa, o consumidor como a pessoa natural destinatária do produto ou serviço. b) De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, entes desprovidos de personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores. c) O Código de Defesa do Consumidor prevê que se considere consumidor quem adquire produto como intermediário do ciclo de produção. d) Considera-se consumidor a pessoa que adquire o produto ou o serviço ou, ainda, a que, não o tendo adquirido, o utiliza. e) De acordo com a legislação brasileira, pessoa jurídica estrangeira que pretenda atuar como fornecedora no Brasil deve ter sede instalada no país.

Answer 1

Considera-se consumidor a pessoa que adquire o produto ou o serviço ou, ainda, a que, não o tendo adquirido, o utiliza

Answer 2

Resposta:

D

Explicação:

A legislação consumerista nacional adota a Teoria Finalista Mitigada, de acordo com a interpretação do Superior Tribunal de Justiça. Conforme o Código de Defesa do Consumidor:

 Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

       Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.