2. Observe a leitura da seguinte referência a um dispositivo de lei: referência: conforme o art. 11, §1o , "a criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado". Leitura: conforme o artigo onze, parágrafo primeiro, a criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado. Escreva como é feita a leitura das seguintes referências: a. Referência: este direito é estabelecido pelo art. 16, iii da lei n. 8. 069, de 13-07-1990. B. Referência: segundo a lei complementar n. 95, de 26-02-1998 (art. 11, iii, d), o texto normativo deve "promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens"
Soluções para a tarefa
Com base nas informações de acordo com os dispositivos de leis temos a seguinte leitura.
a) Referência: Este direito é estabelecido pelo artigo 16, inciso terceiro da Lei número 8.069, do ano de 13 - 07-1990.
b) Referência: Segundo a lei complementar número 95, de 29 - 02- 1998 artigo 11, inciso terceiro d), o texto normativo deve promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos alíneas e itens.
O que é lei?
Lei, é um conjunto de normas criadas para estabelecer regras para um princípio de ordenamento.
A função das leis está em manter o controle comportamental de um indivíduo dentro de uma sociedade, seguindo os seus princípios e suas regras.
As leis dentro do estudo de direto tem como fundamento obrigatório o uso do poder legislativo e a força coercitiva, mantendo a verdade e a autoridade nos padrões que constitui o direitos e deveres de cada cidadão.
Complemento da pergunta.
Observe a leitura da seguinte referência a um dispositivo de lei:
Referência: Conforme o Art. 11, S1°, “A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado”.
Leitura: Conforme o artigo onze, parágrafo primeiro, a criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
Escreva como é feita a leitura das seguintes referências:
a. Referência: Este direito é estabelecido pelo Art. 16, III da Lei n. 8.069, de 13-07-1990.
b. Referência: Segundo a Lei Complementar n. 95, de 29-02-1998(Art. 11, III, d), o texto normativo deve “promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens”.
Saiba mais sobre a Criação das leis aqui : https://brainly.com.br/tarefa/53321762
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