Question

2. O trecho “(...) sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento (...)” é entendido pela doutrina como a liberdade ampla de as partes de qualquer contrato pactuarem o que bem quiserem, ficando o Estado proibido de interferir. Uma PESQUISA LEGISLATIVA DESCRITIVA da noção de regra jurídica nos obriga a entender que tal regra NÃO pode ser assim identificada: *
1 ponto
a) trata-se de um princípio, regra genérica, que cuida de muitas relações, ao mesmo tempo, com o condão de suprir as normas, quando estas se revelarem falhas.
b) como princípio, essa regra tem sua sanção na invalidação do ato que a descumprir.
c) a natureza de princípio situa essa regra jurídica como menos imperativa do que as normas, já que tão-somente serve de inspiração para a criação destas, sem qualquer força sancionatória.
d) tratar-se-ia de uma norma, estivesse tal regra regulando somente determinado tipo de contrato com específicas características.

Answer 1

A alternativa correta é a c) a natureza de princípio situa essa regra jurídica como menos imperativa do que as normas, já que tão-somente serve de inspiração para a criação destas, sem qualquer força sancionatória.

A produção legislativa irá se pautar não somente os elementos que irão se apresentar somente considerando os pré-requisitos que podem ser considerados como formais ou de estruturais com natureza apresentação de valores coerentes dos paradigmas considerados como constitucionais democráticas.

A única regra que não pode ser identificada como a natureza de princípios de situação com a regra jurídicas com elementos menos imperativos quanto as suas normas.

Espero ter ajudado.