2) O que você entende por "aquisição por arbitramento"? Quais são as porções do território adquiridas por esse meio?
3) O que seria "aquisição por tratado bilateral"? Quais são as porções do território adquiridas por esse meio?
Soluções para a tarefa
A aquisição por arbitramento ocorre na ocasião em que um juiz define a quem pertence um determinado território, levando em consideração decisões judiciais. Nesse processo, as partes interessas devem apresentar provas alegando o motivo pelo qual elas merecem ganhar aquela área e o que fizeram para consegui-la.
A aquisição por tratado bilateral é uma das formas de contrato, a partir da qual as duas partes se responsabilizam entre si e dessa forma são devedoras e credoras simultaneamente.
2) Aquisição por arbitramento são em verdade é a decisão proferida por um juiz acerca de um ponto omisso na lei.
Portanto, determinada questão, faz referência quando alguém adquire algo, por arbitramento do juiz. Portanto é dado o domínio de uma propriedade para uma pessoa em específico. Sendo assim, as partes interessadas devem demonstrar que cumprem os requisitos específicos exigidos em lei, para conseguir que a tutela jurisdicional seja efetivada.
Sendo assim, concretiza-se a aquisição por arbitramento, de modo que a terra cumpre a sua finalidade social, e não fica parada sem produzir e sem ter alguém que de fato a ocupe.
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3) A aquisição por tratado bilateral, nada mais é, que uma das formas contratuais.
isto porque, a aquisição por tratado bilateral é um acordo realizado por ambas as partes.
Determinado acordo é muito benéfico, porque uma propriedade ou um imóvel, que iria tornar-se improdutivo, não cumprindo a sua finalidade social, no momento em que é realizada a aquisição por tratado bilateral, a coisa ganha animus domini, ou seja, passa a ter um dono específico, e assim, pode cumprir a sua função pela qual foi criada.
Portanto, deve ser feita a aquisição por tratado bilateral, para que seja definido todas as peculiaridades referentes à coisa legal.
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