Question

2. O que motivou a proposição do Projeto de Lei n.° 2.710​

Answer 1

Essa é uma lei que proíbe completamente a entrada de crianças em estabelecimentos de pernoites, tal como, hotéis, pousadas, motéis, dentre outros, sem estarem acompanhadas. Obviamente a entrada de crianças em motéis é estritamente proibida.

Essa lei foi criada por conta da prostituição infantil, que infelizmente até hoje acontece muito, por isso é super importante a fiscalização e aplicação dessa lei em todos os estabelecimentos para que isso não ocorra de forma alguma. Sempre é necessário pegar a certidão de nascimento da criança, ou até mesmo uma autorização, de qualquer pessoa, independente de ser homem ou mulher.