Question

2.O conceito de vigência é fundamental para compreender a norma jurídica e a possibilidade de sua incidência sobre os casos concretos. No entanto, para examinar a vigência de um enunciado normativo jurídico, é importante considerar o direito como uma forma de controle social composta por fontes normativas ligadas entre si. Ou seja, uma análise adequada da vigência implica uma consideração do ordenamento jurídico, e não somente de disposições normativas singularmente consideradas. Desse modo, é correto afirmar que uma norma jurídica é vigente:

a) Quando corresponde aos anseios e expectativas da sociedade a que a norma se dirige, pois um direito sem fundamento social não pode ter legitimidade.

b) Já quando está em vacância e ainda não pode ser exigida pelos agentes encarregados de seu cumprimento, como os funcionários do aparato policial, por exemplo.

c) Somente quando ela é aplicada pelos tribunais, mesmo contrariando as expectativas sociais, pois os juízes não se devem deixar influenciar pela pressão dos fatores sociológicos envolvidos no caso.

d) Se, além de pertencer ao ordenamento jurídico, ela se encontrar apta a ser aplicada em um procedimento de decisão.

e) Quando a norma, mesmo sem fazer parte do ordenamento jurídico, é efetivamente obedecida por seus destinatários.

Answer 1

Resposta:

desculpa por isso estou com pressa pra mim fazer uma prova