Question

2) O Código Civil brasileiro regulamenta questões relativas à capacidade das pessoas, estabelecendo alguns requisitos. Sobre os relativamente incapazes, é correto afirmar que:
a. São dotados de capacidade de fato, mas não de capacidade de direito, de maneira que precisam de um representante para exercer os atos da vida civil.
b. À eles, é atribuída apenas a capacidade de direito, sendo necessária a assistência para a prática dos atos da vida civil.
c. os menores de 16 anos são relativamente incapazes, assim como os pródigos, os ébrios e os que não podem exprimir sua vontade.
d. somente são reconhecidos mediante decisão judicial, assim como ocorre com os absolutamente incapazes.
e. possuem capacidade de direito e, para praticar os atos da vida civil, precisam ser representados por tutores legais.

Answer 1

Resposta:

Letra B) A eles, é atribuída apenas a capacidade de direito, sendo necessária a assistência para a prática dos atos da vida civil.

Explicação:

O Código Civil traz em seu artigo 4º e incisos o rol dos que são relativamente incapazes, sendo os menores de 18 e maiores de 16 anos, os ébrios, os pródigos e os que não puderem exprimir sua vontade. São dotados de capacidade de direito, mas não de capacidade de fato, e, para o exercício dos atos da vida civil, devem ser assistidos por seus tutores legais

Answer 2

Resposta: Letra B) A eles, é atribuída apenas a capacidade de direito, sendo necessária a assistência para a prática dos atos da vida civil.

Explicação: