Question

2. O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, além de outras determinações, dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Com base nessa premissa, Fernando compra um veículo automotor para uso particular, o qual é inserido em sua propriedade, uma vez que implementa o pagamento integral e realiza toda a documentação necessária para colocá-lo em seu nome perante todos os órgãos necessários.
Diante da situação apresentada, julgue os itens a seguir sobre os conceitos básicos dos direitos de Fernando.
I. Fernando tem o direito objetivo de possuir a propriedade do veículo.
II. A norma da Constituição Federal direciona o direito subjetivo a Fernando de possuir um veículo.
III. A escolha de comprar um veículo é o direito subjetivo exercido por Fernando.
IV. A norma atribui a Fernando o direito objetivo de propriedade e o objetivo de fazer a compra do veículo.
Está correto o que se afirma em
A)
I e III.

B)
II e IV.

C)
II, III e IV.

D)
I, II e III.

E)
I e IV.

Answer 1

Resposta:

I,II,III

Explicação: