Question

2) Nos termos do art. 130 da CLT, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, desde que não tenha mais de cinco faltas injustificadas no período aquisitivo, já que a lei exige o requisito da assiduidade para a aquisição do direito às férias, de tal modo que se o empregado apresentar muitas ausências sem justificativas, as férias poderão sofrer redução de dias. Considere a seguinte hipótese: Após quatro meses do cumprimento do período aquisitivo de férias, o setor de Recursos Humanos (RH) da empresa em que Helen trabalha notificou-a de suas férias (com 30 dias de antecedência ao início do gozo). Durante o período trabalhado, Helen teve seis faltas não justificadas. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Answer 1

Como a colaboradora Helen teve seis faltas não justificadas durante o período trabalhado, e levando em consideração o que está previsto em lei, ela terá direito a 24 dias de férias. (Alternativa E).

Cálculo de Férias - Faltas Injustificadas

A todo trabalhador é direito, após o período de trabalho completo (ciclo de 12 meses) receber trinta dias de férias.

Porém, quando o trabalhador, ao longo do período trabalhado, apresenta faltas não justificadas, essas serão contabilizadas no cálculo de suas férias e deduzidas conforme previsto em lei.

A redução conforme a quantidade de faltas injustificadas é:

• Até 5 faltas - as férias permanecem com 30 dias.
• De 6 a 14 faltas - se descontam 6 dias das férias, ficando elas com um total de 24 dias.
• De 15 a 23 faltas - se descontam 12 dias das férias, ficando elas com um total de 18 dias.
• De 24 a 32 faltas - se descontam 18 dias das férias, ficando elas com um total de 12 dias.
• Mais de 32 faltas - o direito aos 30 dias de férias é revogado.

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