Question

2) No Direito Tributário, há um instituto que suspende o crédito tributário e consiste na dilação de prazo para pagamento do tributo, podendo ser concedida genericamente por lei (forma direta) ou por ato administrativo declaratório do cumprimento dos requisitos previstos na lei (forma indireta). Qual é o instituto narrado?
Selecione uma alternativa:
a)
Parcelamento;

b)
Moratória;

c)
Depósito de montante integral;

d)
Transação;

e)
Compensação.

Answer 1

A alternativa correta da letra B: Moratória.

Conforme foi dito no enunciado, é a Moratória que constitui, no Direito Tributário, a dilação do prazo para pagamento do tributo,  em reconhecimento da indisponibilidade dos bens públicos, sobretudo em situação de uma grande calamidade, ou em circunstâncias excepcionais que caracterizam os desastres naturais.

Pode ser genericamente concedito por lei (forma direta) e por ato administrativo declaratório do cumprimento dos requisitos previstos na lei (forma indireta).

Espero ter ajudado!