2) Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824:
Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização Politica, e é delegado
privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro
Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência,
equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos.
Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolável, e Sagrada: Ele não está sujeito a
responsabilidade alguma.
Conforme os artigos acima, o Poder Moderador era
a( ) uma forma de tutela política sobre os outros poderes, exclusiva ao Imperador, que não
poderia ser submetido a nenhum controle constitucional ou jurídico.
B( ) superior aos Poderes Políticos, mas exclusivo ao Poder Executivo, devendo ser utilizado
para resolver conflitos no seio do Império.
D( ) um modelo de organização política que viabilizava a Independência, considerada sagrada
pela Constituição, e que tinha como função prática substituir o Poder Judiciário.
D( ) presidido pelo Imperador, que estava acima da constituição, e exercido de forma colegiada
com os outros Poderes Políticos, visando a harmonia da organização política nacional.
Soluções para a tarefa
Resposta:
letra A
Explicação:
Confia no pai que e sucesso na verdade e porque eu não sei explicar muito bem mais e a A
A constituição de 1824 apresenta o poder moderador, que tinha como característica fornecer ao chefe do Estado a possibilidade de intervir nos demais poderes, colocando-o como a principal liderança dentro desse sistema. Portanto, o gabarito da questão se encontra na letra A.
O que foi a constituição de 1824
A constituição de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de Março de 1824, esse documento garantia a unidade territorial, institui a divisão de poderes em quatro poderes, estabelecia o voto censitário.
Foi elaborado pelo próprio Imperador com um pequeno grupo, por causa de desentendimentos políticos com outros membros do governo.
Principais pontos:
- Estabelece a monarquia hereditária
- Cria a divisão política em quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e o Moderador
- O Poder Moderador, permitia ao Imperador intervir nos demais poderes
- O poder executivo era exercido pelo Imperador
- O poder judiciário era exercido por juízes nomeados por D.Pedro I
- O voto era censitário permitido somente para cidadãos que tivessem uma renda anual de 100 mil réis, idade superior a 25 anos;
- Para se candidatar um indivíduo precisava ter uma renda superior a 200 mil réis
- O catolicismo passa a ser a religião oficial do Estado
Leia mais sobre a constituição de 1824 em: brainly.com.br/tarefa/25016361
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