2 - Leia e Identifique 5 direitos fundamentais e 5 direitos sociais previstos na Constituição do
Brasil de 1988.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Direitos fundamentais estão no Art. 5 e são aqueles inerentes à proteção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Elencados na Constituição Federal, possuem a mesma finalidade que os direitos humanos. A diferença se dá no plano em que são instituídos: se os direitos declaram, as garantias fundamentais asseguram. Direitos Sociais estão no Art. 6 e são aqueles preveem que toda sociedade deve ser organizada por um aparato legal que determine as regras de conduta para aquela coletividade, a fim de evitar um comportamento desregrado e ao mesmo tempo desigual entre os indivíduos que lá habitam.
Explicação:
Direitos Fundamentais:
Direito à vida: Não apenas o direito de existir, mas de existir com dignidade.
Direito à liberdade: Além de ir e vir. Representa, também, o direito à opinião, à informação e escusa de consciência.
Direito à igualdade: Trata-se de vedar a discriminação. No entanto, em certos casos, fatores discriminatórios são admitidos desde que sejam para assegurar a igualdade entre desiguais.
Direito à segurança: Podemos analisá-lo tanto pela ótica do direito à proteção física dos indivíduos, como de proteção jurídica do indivíduo perante o poder punitivo do Estado.
Direito à propriedade: Todos têm direito à propriedade, mas ela deve atender à sua função social.
Direitos Sociais.
Direito ao trabalho se encaixam principalmente normas que amparam e humanizam os trabalhos;
Direito ao Lazer também é reconhecido como direito social, já que após as revoluções industriais o ritmo de trabalho do homem passou a ser estabelecido pela necessidade de produção cada vez maior e incansáveis horas de trabalho.
Direito a Educação ocupa um lugar de destaque nos rol dos direitos humanos por ser essencial e indispensável para o exercício da cidadania,
Direito a Saúde também é um direito humano e passou a ser um direito social de todo indivíduo;
Direito à Previdência Social visa valorizar a vida de pessoas que atingiram determinada idade ou que, por algum motivo, tornaram-se incapazes de trabalhar ou de sustentar sua família.
Direito à Assistência Social, por sua vez, está ligada ao princípio da solidariedade e, ao mesmo tempo, às garantias constantes em toda a Constituição Federal, fazendo com que mesmo aqueles que não estão em condições de sustentar-se de forma plena tenham condições dignas de viver em sociedade.