Question

2. (Juiz de Direito/RS-96) Assinale a afirmação incorreta:

a) A competência limita a jurisdição.

b) Competência é o poder de exercer a jurisdição nos limites estabelecidos em lei.

c) A competência em razão da matéria dos juízes de primeiro grau se distribui entre os juízes federais e estaduais.

d) Todo juiz tem jurisdição, e por isso todo juiz tem competência para conhecer e decidir todas as ações.

e) A competência territorial geral determina-se pelo domicílio; a especial, pela situação da coisa ou em razão dos fatos.



3. Com relação à declaração de incompetência, é correto afirmar:

a) argúi-se, por meio de exceção, a incompetência absoluta;

b) a incompetência, absoluta ou relativa, pode ser declarada de ofício e argüida em qualquer tempo e grau de jurisdição;

c) prorroga-se a competência, em qualquer caso, se o réu não opuser exceção declinatória do foro ou argüir preliminar

Answer 1

2. (Juiz de Direito/RS-96) Assinale a afirmação incorreta:

d) Todo juiz tem jurisdição, e por isso todo juiz tem competência para conhecer e decidir todas as ações.

3. Com relação à declaração de incompetência, é correto afirmar:

"nenhuma das alternativas disponíveis está correta" . Pois em relação à declaração de "incompetência", se for de fato absoluta e irrestrita apenas as decisões serão nulas ou sem eficácia. Desta forma, o processo deveria ser remetido "obrigatoriamente" ao tribunal competente.