2. Interpretar, segundo o tradicional conceito doutrinário, consiste em extrair o verdadeiro sentido da norma jurídica, o que é essencial no direito atual, diante das constantes antinomias que podemos verificar em nosso ordenamento. O objetivo da interpretação é precisamente preencher lacunas, uniformizar o sistema e eliminar contradições aparentes. 24 U1 - Introdução ao processo penal 3. O tema "Lei Processual Penal no tempo" no tempo consiste no estudo acerca da aplicabilidade da lei processual penal perante à frequente sucessão de leis no tempo. Assim, quando a lei é modificada, ocasionando a mudança de um instituto processual, tal como uma norma de competência processual, é necessário analisar qual será aplicada: a norma da época do fato ou o novo dispositivo. No que tange à Lei Processual Penal no tempo, marque a alternativa correta. a) Em caso de normas processuais penais mistas ou híbridas não se aplica a retroatividade da lei mais benéfica. b) As normas processuais penais são aplicadas imediatamente, retroagindo para afastar a validade de atos anteriores. c) O Brasil adota o sistema de isolamento dos atos processuais. d) A norma processual penal retroage para beneficiar o réu. e) As normas que regem a aplicabilidade da lei processual penal no tempo são idênticas àquelas que regem a aplicação da lei penal no tempo. Sobre a interpretação da lei processual penal, marque a alternativa correta. a) A interpretação autêntica é aquela feita pela doutrina jurídica especializada no tema. b) A interpretação literal ou gramatical é aquela que busca a finalidade da norma jurídica. c) Na interpretação extensiva ou ampliativa, o intérprete parte da premissa de que o texto de lei disse mais do que desejava, sendo necessária restringir seu alcance. d) A interpretação doutrinária é aquela realizada pelo próprio texto de lei. e) A interpretação progressiva é aquela que busca ajustar a lei às transformações, jurídicas sociais e científicas que interferem na efetividade da norma.
Soluções para a tarefa
1. A fonte é o local de onde provém a norma jurídica e estudar a fonte de um instituto jurídico equivale a estudar sua origem. A fonte material é a fonte de produção da norma, ou seja, qual ente federado é responsável por sua criação. A fonte formal ou de cognição diz respeito à forma pela qual o instituto se exterioriza. Sobre as fontes do direito processual penal, marque a alternativa correta.
R: A União é considerada a fonte de produção da norma processual penal, por disposição da própria Constituição Federal.
2. Interpretar, segundo o tradicional conceito doutrinário, consiste em extrair o verdadeiro sentido da norma jurídica, o que é essencial no direito atual, diante das constantes antinomias que podemos verificar em nosso ordenamento. O objetivo da interpretação é precisamente preencher lacunas, uniformizar o sistema e eliminar contradições aparentes. Sobre a interpretação da lei processual penal, marque a alternativa correta.
R: A interpretação progressiva é aquela que busca ajustar a lei às transformações, jurídicas sociais e científicas que interferem na efetividade da norma.
3. O tema "Lei Processual Penal no tempo" no tempo consiste no estudo acerca da aplicabilidade da lei processual penal perante à frequente sucessão de leis no tempo. Assim, quando a lei é modificada, ocasionando a mudança de um instituto processual, tal como uma norma de competência processual, é necessário analisar qual será aplicada: a norma da época do fato ou o novo dispositivo. No que tange à Lei Processual Penal no tempo, marque a alternativa correta.
R: O Brasil adota o sistema de isolamento dos atos processuais.
1- A União é considerada a fonte de produção da norma processual penal, por disposição da própria Constituição Federal.
2- A interpretação progressiva é aquela que busca ajustar a lei às transformações, jurídicas sociais e científicas que interferem na efetividade da norma
3- O Brasil adota o sistema de isolamento dos atos processuais.