Question

2. "Há uma classificação de regras, métodos ou tipos de interpretação quanto aos efeitos que, de
fato, não reflete o instrumental do intérprete, mas o resultado do ato interpretado" (NUNES, 2017,
p. 329). E usualmente dividida em três resultados esperados.
A
Sobre o contexto, julgue os itens que se seguem, em verdadeiro (V) ou falso (F).
interpretação restritiva é o resultado esperado quando o intérprete constata que o legislador
utilizou expressões mais abrangentes do que o que a norma pretendia. Portanto, deve-se diminuir
o ámbito de sua aplicação..) A interpretação declarativa é o resultado esperado quando o
intérprete constata que as expressões utilizadas pelo legislador não se adequam à norma, em
nenhum sentido, devendo descartá-la e procurar outra fonte para a lacuna descoberta. LA
interpretação extensiva é o resultado esperado quando o intérprete constata que as expressões
utilizadas pelo legislador são adequadas e o aplicador apenas se limita a alegar a norma
interpretada, sem qualquer alteração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequéncia correta. a) F-F-F. b) V-V-V.C) V-V-F.
d) V-F-V. e) V-F-E.
gues Brasil​

Answer 1

e) V-F-F.

A interpretação restritiva consiste no resultado que se espera quando o intérprete faz a constatação de que o legislador usou expressões mais abrangentes do que o pretendido pela norma, de forma que é necessário a diminuição do âmbito de sua aplicação.

Já a interpretação declarativa consiste no resultado ao qual se espera quando o intérprete realiza a constatação das expressões usadas pelo legislador não são adequadas à norma.

Bons estudos!

Answer 2

Alternativa correta: LETRA E.

É possível identificar que a questão aborda três tipos de interpretação: declarativa, extensiva e restritiva.

A interpretação declarativa deve se limitar apenas ao texto da lei, já que não há como estender ou limitar o sentido da lei. Exemplo: "Art. 7º. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório."

A interpretação extensiva é utilizada para ampliar o sentido da lei, pois o legislador se expressou menos do que queria dizer. Exemplo: "Art. 5°. XI. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia por determinação judicial." Mas será que somente a casa com telhado, paredes e portão é inviolável? Não. O Ministro Celso de Mello definiu casa como qualquer local habitado por uma pessoa. Pode ser um trailer, apartamento etc.

A interpretação restritiva é utilizada para restringir o conteúdo da lei, já que o legislador se expressou mais do que queria dizer. Exemplo: normas de Direito Tributário.